eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALDEMIR AIRES DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
ANTONIA VERANILDE DA CUNHA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
DIONYSON SALDANHA MOURA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
FRANKSON MAYLSON LIMA DIAS SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
JOÃO PEREIRA SILVA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
JULIO ELITON LIMA GUIMARÃES SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
MARCUS PHELIPE REIS PIMENTEL SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
ROBSON ROBERTO DA SILVA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
Relatório por prazos

Informações do SIC

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De segunda a sexta as 08:00 hs à 13:00 hs

Última solicitação: 01/12/2023 22:08

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