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LEIS: 2712010/2010 22/01/2010

22/01/2010

LEI JOANA PORNUSENA DOS SANTOS

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LEIS: 2422007/2007 20/12/2007

20/12/2007

LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS: 2302007/2007 09/02/2007

09/02/2007

LEI DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REGIME JURÍDICO: 2282007/2007 09/02/2007

09/02/2007

REGIME JURÍDICO: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA

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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 2282007/2007 09/02/2007

09/02/2007

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ.

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LEIS: 032/1995 25/09/1995

25/09/1995

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS: 013/1993 01/12/1993

01/12/1993

INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPÍO DE SANTA LUZIA DO PARÁ

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 0011993/1994 03/10/1993

03/10/1993

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA

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Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 2712010/2010 22/01/2010

LEIS: 2422007/2007 20/12/2007

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS: 2302007/2007 09/02/2007

REGIME JURÍDICO: 2282007/2007 09/02/2007

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 2282007/2007 09/02/2007

LEIS: 032/1995 25/09/1995

LEIS: 013/1993 01/12/1993

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 0011993/1994 03/10/1993

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará - PA