| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | IMPRENSA NACIONAL |
| 03/12/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FLÁVIO SANTOS PINHO |
| Responsável pela Informação | GABRIEL BRITO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS |
| Responsável pela Ratificação | EDNO ALVES DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DO PREFEITO | EDNO ALVES DA SILVA |