Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 008/2020

23/02/2021

Em cumprimento as normas emanadas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e buscando atender os meios normativos do disposto nos Art. 54 e 55, estamos encaminhando a V. Exª, o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2.020.

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