Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/05/2021
Descrição: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Luzia do Pará/PA, paraatender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº10.540, de 5 de novembro de 2020.
   
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