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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 041/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 15/06/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 034-GAB-PMSLP, DE 03 DE MAIO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR OCASIÃO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
   

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