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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 034/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 03/05/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR OCASIÃO DA PRORROGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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