RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Data: 30/11/2021
Competência: 5º BIMESTRE/2021
Descrição: A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará vem através de seu representante legal o Sr. Adamor Aires de Oliveira, encaminhar a essa digna Corte de Contas, para análise e parecer, os anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO do 5º Bimestre do Exercício Financeiro de 2021, juntamente com o Termo de Publicação deste Poder Executivo.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa.
O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
