RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Data: 10/05/2019
Competência: 2º BIMESTRE/2019
Descrição: A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará, fez publicação no mural desta Prefeitura, dos RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO, relativo ao 2º. BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, cumprindo o que determina o art. 52 da LEI COMPLEMENTAR nº. 101 de 04/05/2.000.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa.
O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
