Prefeitura de Santa Luzia do Pará

DISPENSA: 7/2017-030301 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 10:00

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL RONDON, Nº 437, BAIRRO: CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente escolha do imóvel se deu por ser o único que apresenta características que atendem a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em razão dos motivos aduzidos pelo SEMMA (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE). O imóvel que é objeto do presente processo é localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 437, Bairro: Centro, Município de Santa Luzia do Pará, sendo necessário ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação: A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado atende ás finalidades primordiais da Administração Pública, bem como dispõe de preço harmonizável com o praticado no mercado. Razão da Escolha do Fornecedor: O Contratado foi quem apresentou o melhor imóvel disponível para locação, com as características necessárias e suficientes para o funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente, pelo motivo acima referenciado.

Justificativa do preço

O preço contratado de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais) mensal é compatível com os praticados no mercado, conforme avaliação. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/03/2017	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação	EDNO ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GUILHERME GOMES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	EDNO ALVES DA SILVA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDNO ALVES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	271KB
CERTIDÃO	PDF	301KB
DECLARAÇÃO	PDF	301KB
EXTRATTO	PDF	335KB
JUSTIFICATIVA	PDF	896KB
LAUDO	PDF	919KB
RATIFICAÇÃO	PDF	267KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2017	CONTRATO ORIGINAL	20170217	2017	MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA	12.000,00	10/03/2017 31/12/2017
01/01/2018	ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO	20170217	2018	MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA	12.000,00 1.200,00	01/01/2018 31/10/2018
31/10/2018	ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO	20170217	2018	MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA	0,00	31/10/2018 31/08/2019
30/08/2019	ADITIVO DE DURAÇÃO	20170217	2019	MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA	0,00	30/08/2019 30/06/2020
30/06/2020	ADITIVO DE DURAÇÃO	20170217	2020	MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA	0,00	30/06/2020 31/12/2020

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