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Lista de licitações.

DISPENSA: 7/2017-050401 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 15:00
Informações do objeto
Locação de imóvel para funcionamento do ALMOXARIFADO da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, localizado travessa Manoel Gaia, 34, Centro,Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente escolha do imóvel foi por ser o único que apresenta características que atendem à demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. O imóvel que é objeto do presente processo está localizado na Travessa Manoel Gaia, Nº 34, Bairro: Centro, Santa Luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado funcionará o almoxarifado da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, se adequa perfeitamente para o andamento das atividades diárias, tanto pela localização quanto pela utilização que atende as finalidades precípuas da contratação pretendida pela Administração, conforme o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.
Justificativa do preço
O preço contratado de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 795KB
CERTIDÃO PDF 860KB
DECLARAÇÃO PDF 937KB
EXTRATO PDF 957KB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
LAUDO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 785KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 20171268 2017 EUZILENE NARCISO DE LIMA 5.400,00 06/04/2017
31/12/2017
21/12/2017 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20171268 2018 EUZILENE NARCISO DE LIMA 5.400,00
600,00		 21/12/2017
30/09/2018
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