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Lista de licitações.

DISPENSA: 7/2017-210202 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, para funcionamento do Arquivo Morto da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, localizado na Travessa José Bonifacio, nº 130, Centro, neste Municipio.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente escolha do imóvel foi por ser o único que apresenta características que atendem à demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. O imóvel que é objeto do presente processo está localizado na Travessa José Bonifácio, Nº 130, Bairro: Centro, Santa Luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado funcionará o Arquivo Morto da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, se adequa perfeitamente para o andamento das atividades diárias da Arquivo Morto, tanto pela localização quanto pela utilização que atende as finalidades precípuas da contratação pretendida pela Administração, conforme o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.
Justificativa do preço
O preço contratado de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 243KB
CERTIDÃO PDF 278KB
DECLARAÇÃO PDF 275KB
JUSTIFICATIVA PDF 833KB
LAUDO PDF 797KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 250KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170248 2017 ANTENOR PADILHA DA ROCHA 10.000,00 01/03/2017
29/12/2017
01/01/2018 ADITIVO DE DURAÇÃO 20170248 2018 ANTENOR PADILHA DA ROCHA 10.000,00
1.000,00		 01/01/2018
31/10/2018
31/10/2018 ADITIVO DE DURAÇÃO 20170248 2019 ANTENOR PADILHA DA ROCHA 0,00 31/10/2018
31/08/2019
01/03/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20170248 2019 ANTENOR PADILHA DA ROCHA 0,00 01/03/2019
31/08/2019
30/04/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20170248 2019 ANTENOR PADILHA DA ROCHA 0,00 30/04/2019
31/08/2019
30/08/2019 ADITIVO DE DURAÇÃO 20170248 2019 ANTENOR PADILHA DA ROCHA 0,00 30/08/2019
30/06/2020
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