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Lista de licitações.

DISPENSA: 7/2017-100205 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do abrigo das crianças, para atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social, localizado na rua 03 maio, S/N, Bairro: Centro, Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A presente escolha do imóvel foi por ser o único que apresenta características que atendem à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. O imóvel que é objeto do presente processo está localizado na Rua 03 de Maio, S/N Bairro: centro, Santa Luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado funcionará a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, se adequa perfeitamente para o andamento das atividades diárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, tanto pela localização quanto pela utilização que atende as finalidades precípuas da contratação pretendida pela Administração, conforme o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.
Justificativa do preço
O preço contratado de R$ 8.000,00 (Oito Mil reais) Anual é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 294KB
CERTIDÃO PDF 344KB
DECLARAÇÃO PDF 311KB
JUSTIFICATIVA PDF 928KB
LAUDO PDF 883KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 304KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
13/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170253 2017 ORLANDO VASCONCELOS CAMPOS 8.000,00
01/11/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20170253 2018 ORLANDO VASCONCELOS CAMPOS 0,00

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