Prefeitura de Santa Luzia do Pará

DISPENSA: 7/2017-100205 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 10:00

Informações do objeto

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do abrigo das crianças, para atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social, localizado na rua 03 maio, S/N, Bairro: Centro, Santa Luzia do Pará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente escolha do imóvel foi por ser o único que apresenta características que atendem à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. O imóvel que é objeto do presente processo está localizado na Rua 03 de Maio, S/N Bairro: centro, Santa Luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado funcionará a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, se adequa perfeitamente para o andamento das atividades diárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, tanto pela localização quanto pela utilização que atende as finalidades precípuas da contratação pretendida pela Administração, conforme o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.

Justificativa do preço

O preço contratado de R$ 8.000,00 (Oito Mil reais) Anual é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/02/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação	EDNO ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GUILHERME GOMES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	FABIANA LACERDA DA SILVA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDNO ALVES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	294KB
CERTIDÃO	PDF	344KB
DECLARAÇÃO	PDF	311KB
JUSTIFICATIVA	PDF	928KB
LAUDO	PDF	883KB
PARECER JURÍDICO	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO	PDF	304KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/02/2017	CONTRATO ORIGINAL	20170253	2017	ORLANDO VASCONCELOS CAMPOS	8.000,00	20/02/2017 31/12/2017
01/11/2018	ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO	20170253	2018	ORLANDO VASCONCELOS CAMPOS	0,00	01/11/2018 31/08/2019

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