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Lista de licitações.

DISPENSA: 7/2017-030201 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 12:00
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
Locação de 1 (um) Imóvel para o funcionamento do Conselho Tutelar, localizado na rua Marechal Rondon, n° 521, Bairro: Centro, Santa Luzia do Pará, Para atender a necessidade da secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Pará
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A presente escolha do imóvel foi por ser o único que apresenta características que atendem à demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, para a locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento do conselho tutelar, localizado na rua marechal Rondon, nº521, bairro: centro, santa luzia do Pará, para atender a necessidade da secretaria municipal de assistência social de santa luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado funcionará para a acomodação dos técnicos em contabilidade e licitação, e se adequa perfeitamente para a acomodação diária dos mesmos, tanto pela localização quanto pela utilização que atende as finalidades precípuas da contratação pretendida pela Administração, conforme o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.
Justificativa do preço
O preço contratado de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) mensais é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
07/02/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
CONSELHO TUTELAR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 734KB
CERTIDÃO PDF 944KB
JUSTIFICATIVA PDF 1KB
LAUDO PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 1KB
PUB. EXTRATO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170043 2017 LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO 11.000,00
01/01/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20170043 2018 LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO 11.000,00
30/11/2018 ADITIVO DE DURAÇÃO 20170043 2019 LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO 0,00
13/11/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20191269 2019 LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO 0,00

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