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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2017-300606 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Hora da abertura: 15:00
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
Contratação pessoa física para prestação de serviço como assistente social para atender as necessidades do município de santa luzia do Pará
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Justifica-se a contratação do Sr. Lilian do Socorro Farias da Cruz, pois a mesma presta serviços Assistente Social, de natureza singular e especializada na área Social, bem como diante da inexistência de profissionais capacitados, graduados e especializados no quadro geral pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Pará. Como a Secretaria Municipal de Assistência Social já vinha mantendo contatos de serviços técnicos profissionais especializados no ramo da Assistência Social, a continuidade dessa medida administrativa revela-se oportuna e conveniente para atender o interesse público municipal, diante da falta de pessoal mais experiente e conhecimentos mais aprimorados, que escapam da trivialidade das atividades rotineiras e corriqueiras do dia-a-dia, mas dependem, fundamentalmente, de orientação e ensinamentos de maior qualificação, que só podem ser oferecidos por quem possui comprovada qualificação acadêmica, cuja especialização decorra, também, de reconhecida experiência adquirida com desempenho anterior, estudos e outros requisitos necessários para confirmar que seu trabalho é essencial e adequado para atender os legítimos interesses desta Secretaria. RAZÕES DA ESCOLHA Indica-se a contratação do Assistente Social. Lilian do Socorro Farias da Crus, da cidade de Santa Luzia do Pará-PA, em face das informações de que possui uma vasta experiência com comprovada especialização acadêmica no ramo da Assistência Social, junto ao poder Publico, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional é muito experiente, pois há vários anos presta serviços especializados em outros municípios, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços de Assistência Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Assistência Social. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 2.241,00 (Dois Mil, Duzentos e Quarenta Um Reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área junto ao sine, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
30/06/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Adjudicação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Homologação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANA LACERDA DA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATES. CAP. TÉCNICA PDF 747KB
AUTORIZAÇÃO PDF 335KB
CERTIDÃO PDF 304KB
DECLARAÇÃO PDF 327KB
EXTRATO PDF 337KB
JUSTIFICATIVA PDF 983KB
PARECER JURÍDICO PDF 749KB
PROPOSTA PDF 330KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 300KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
30/06/2017 CONTRATO ORIGINAL 20171455 2017 LILIAN DO SOCORRO FARIAS DA CRUZ 13.446,00

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