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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2017-300600 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
Contratação pessoa física para prestação de serviço como assistente social para atender as necessidades do município de santa luzia do Pará
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação do Sr. Ana Maria Silva Ribeiro, pois a mesma presta serviços Assistente Social, de natureza singular e especializada na área Social, bem como diante da inexistência de profissionais capacitados, graduados e especializados no quadro geral pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Pará. Como a Secretaria Municipal de Assistência Social já vinha mantendo contatos de serviços técnicos profissionais especializados no ramo da Assistência Social, a continuidade dessa medida administrativa revela-se oportuna e conveniente para atender o interesse público municipal, diante da falta de pessoal mais experiente e conhecimentos mais aprimorados, que escapam da trivialidade das atividades rotineiras e corriqueiras do dia-a-dia, mas dependem, fundamentalmente, de orientação e ensinamentos de maior qualificação, que só podem ser oferecidos por quem possui comprovada qualificação acadêmica, cuja especialização decorra, também, de reconhecida experiência adquirida com desempenho anterior, estudos e outros requisitos necessários para confirmar que seu trabalho é essencial e adequado para atender os legítimos interesses desta Secretaria. RAZÕES DA ESCOLHA Indica-se a contratação do Assistente Social ANA MARIA SILVA RIBEIRO, da cidade de Tracuateua-PA, em face das informações de que possui uma vasta experiência com comprovada especialização acadêmica no ramo da Assistência Social, junto ao poder Publico, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional é muito experiente, pois há vários anos presta serviços especializados em outros municípios, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços de Assistência Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Assistência Social. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 2.365,50 (Dois mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área junto ao sine, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FÍSICO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATES. CAP. TÉCNICA PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO PDF 960KB
CERTIDÃO PDF 880KB
DECLARAÇÃO PDF 947KB
EXTRATO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 5MB
PROPOSTA PDF 854KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 802KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/06/2017 CONTRATO ORIGINAL 20171449 2017 ANA MARIA SILVA RIBEIRO 14.193,00 03/07/2017
31/12/2017

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