| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 04/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP |
| 04/09/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO PARÁ - AMPLIADO |
| 04/09/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO PARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA KAROLLINA RAMOS CANTO |
| Responsável pela Informação | ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO |