| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO PARÁ - AMPLIADO |
| 23/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO PARÁ |
| 23/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP |
| 08/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U (RETIFICADO) |
| 08/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP (RETIFICADO) |
| 08/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO PARÁ - AMPLIADO (RETIFICADO) |
| 08/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO PARÁ (RETIFICADO) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA KAROLLINA RAMOS CANTO |
| Responsável pela Informação | ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO |