INEXIGIBILIDADE: 2905003/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/06/2023

Data da ratificação: 14/06/2023

Informações do objeto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA JURÍDICA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOSSIADOS, PARA REPASSES A MENOR AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM PELA UNIÃO EM RAZÃO DA NÃO CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DOS INGRESSOS COM O IR E COM O IPI

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMEP
21/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA CAROLINA BARBOSA COSTA
Responsável pela Informação	ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO

Andamento

DATA: 21/06/2023 - 10:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FAMEP	PDF	246KB
CONTRATO FPM ASSINADO	PDF	3MB
COMPROVAÇÃO SINGULAR DO OBJETO	PDF	6MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	PDF	6MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO	PDF	268KB
PARECER JURIDICO	PDF	862KB
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	1MB

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará - PA