INEXIGIBILIDADE: 08.2905002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/06/2023

Data da ratificação: 14/06/2023

Informações do objeto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COM AMPLOS PODERES PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N.º 1002238-28.2019.4.01.3400 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. (0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO VMAA, DO QUE CELEBRAM O FUNDO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 35.542.612/0001-90.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMEP
21/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA CAROLINA BARBOSA COSTA
Responsável pela Informação	ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO
Responsável pela Ratificação	ROBSON ROBERTO DA SILVA

Andamento

DATA: 21/06/2023 - 10:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
CONTRATO	PDF	3MB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
NATUREZA SINGULAR DO OBJETO	PDF	3MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	PDF	3MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO	PDF	271KB
PARECER JURIDICO	PDF	177KB
PREÇO PROPOSTO	PDF	3MB
RATIFICAÇÃO	PDF	858KB
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	1MB
FAMEP	PDF	246KB

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Acesso rápido

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