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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 08.2905001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/06/2023
Data da ratificação: 14/06/2023
Informações do objeto
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA JURÍDICA PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO ÀRECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DOFUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006 QUE CELEBRAM O FUNDO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 35.542.612/0001-90
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP
21/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA CAROLINA BARBOSA COSTA
Responsável pela Informação ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO
Responsável pela Ratificação ROBSON ROBERTO DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
NATUREZA SINGULAR DO OBJETO PDF 118MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 7MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 271KB
PARECER JURIDICO PDF 860KB
RATIFICAÇÃO PDF 858KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 1MB
FAMEP PDF 246KB

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