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Lista de licitações.

DISPENSA: 7/2017-090101 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA TRAVESSA BRUNO ALVES, S/N, BAIRRO CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente escolha do imóvel foi por ser o único imóvel que apresenta características que atendem à demanda da Secretaria Municipal de Educação. O imóvel que é objeto do presente processo está localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 332, Bairro: Centro, Santa Luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) A dispensa de licitação para referida locação se funda no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pela necessidade de que a Secretaria permaneça onde já instalada, inclusive pelo espaço físico que ocupa e pela localização, o que condiciona a sua escolha, tendo fácil acesso a quem necessita dos seus serviços. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.
Justificativa do preço
O preço contratado de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) mensal é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FÍSICO
12/01/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CARVALHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
DECRETO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 326KB
MAPA PDF 106KB
PARECER JURÍDICO PDF 66KB
PUB. TER. RATIFIC PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 207KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170011 2017 RAIMUNDA SANTANA MÁXIMO DE SOUSA 31.200,00 16/01/2017
31/12/2017
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