| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 18/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO PARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDIELMA RAMOS CANTO |
| Responsável pela Informação | ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO |