Prefeitura de Santa Luzia do Pará

DISPENSA: 7/2017-090106 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 09:15

Informações do objeto

Locação de imóvel para o funcionamento da casa do cidadão, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, localizado na travessa Bruno Alves, S/N, Bairro, Centro, Santa Luzia do Pará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente escolha do imóvel foi por ser o único imóvel que apresenta características que atendem à demanda da Secretaria Municipal de Educação. O imóvel que é objeto do presente processo está localizado na travessa Bruno Alves, S/N, Bairro, Centro, Santa Luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) A dispensa de licitação para referida locação se funda no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pela necessidade de que a Secretaria permaneça onde já instalada, inclusive pelo espaço físico que ocupa e pela localização, o que condiciona a sua escolha, tendo fácil acesso a quem necessita dos seus serviços. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.

Justificativa do preço

O preço contratado de R$ 1.000,00 (mil e reais) mensal é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/01/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação	EDNO ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	EDNO ALVES DA SILVA
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GUILHERME GOMES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CARVALHO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDNO ALVES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	922KB
DECRETO	PDF	3MB
PARECER JURÍDICO	PDF	1KB
PUB. EXTRATO	PDF	1MB
TER. RATIFICAÇÃO	PDF	995KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2017	CONTRATO ORIGINAL	20170250	2017	RAIMUNDA SANTANA MÁXIMO DE SOUSA	12.000,00	16/01/2017 31/12/2017

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