| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP |
| 07/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDIELMA RAMOS CANTO |
| Responsável pela Informação | ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO |