Prefeitura de Santa Luzia do Pará

DISPENSA: 01.1202001/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/02/2021

Data da divulgação do extrato: 23/02/2021

Data da ratificação: 23/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/02/2021

Valor estimado: R$ 338.703,50 (trezentos e trinta e oito mil, setecentos e três REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO PARÁ

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Diante do que fora explicitado alhures e após pesquisa de mercado, manifesta-se pela possibilidade de contratação das empresas C J A PARENTE CNPJ: 83.646.307/0001-91 e MEDNORDESTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ: 14.202.227/0001-24. As referidas empresas apresentaram as certidões negativas de regularidade relativas a débitos federais, estaduais, municipais, com o FGTS e trabalhista (CNDT), estando aptas para a contratação com o município.

Justificativa do preço

A estimativa de preços fora obtida a partir das cotações de preços juntadas aos autos, realizadas com fornecedores locais, chegando-se ao menor preço junto às empresas C J A PARENTE e MEDNORDESTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, conforme o mapa comparativo de preços anexado aos autos do processo. O valor estimado a ser contratado será no valor de R$ 338.703,50 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e três reais e cinquenta centavos). Além disso este valor está disponibilizado pelos cofres públicos, conforme dotação orçamentária informada pelo setor de Contabilidade.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, com a base legal no Decreto Municipal 06/2021 e no art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
19/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM- FAMEP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO
Responsável pela Informação	VALDILENE COSTA FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MYCHEL ANTONIO CABRAL DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	JULIO ELITON LIMA GUIMARÃES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	JULIO ELITON LIMA GUIMARÃES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C J A PARENTE		VENCEDOR	0,00
MEDNORDESTE COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI		VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/02/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIO ELITON LIMA GUIMARÃES

DATA: 23/02/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALDILENE COSTA FARIAS

DATA: 23/02/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALDILENE COSTA FARIAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZAO DA ESCOLHA	PDF	4MB
PROPOSTA	PDF	4MB
RATIFICAÇÃO	PDF	980KB
ADJUDICAÇÃO	PDF	4MB
PARACER CONTROLE INTERNO	PDF	4MB
PARECER JURIDICO	PDF	308KB

Lista de licitações.

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