| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM - FAMEP |
| 22/04/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO |
| Responsável pela Informação | VALDILENE COSTA FARIAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROBERTO DE SOUSA CRUZ |
| Responsável pela Ratificação | ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA |