| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/07/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | IMPRENSA NACIONAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GABRIEL BRITO DA SILVA |
| Responsável pela Informação | GABRIEL BRITO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS |
| Responsável pela Ratificação | FRANCILENE NASCIMENTO FARIAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FRANCILENE NASCIMENTO FARIAS |