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INEXIGIBILIDADE: 6/2017-030700 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Hora da abertura: 14:00
Informações do objeto
Contratação de profissional ENFERMEIRO, para exercer suas atividades (plantonista),da unidade básica de saúde, localizado na sede do município, no bairro São Francisco, nos dias e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação da Sra. PAULA DAELY CAMPELO LIMA, pois o mesmo presta serviços de Enfermagem, de natureza singular e especializado na área de Enfermagem, tendo em vista as constantes mudanças na área, bem como diante da inexistência de profissionais capacitados, graduados e especializados no quadro geral pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará.
Justificativa do preço
O preço por plantão coaduna-se pelo valor de R$ 290,00 (Duzentos e noventa Reais), totalizando 240 horas subdividas em 20 plantões mensais, com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/07/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
03/07/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AMAZONIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FERNANDO SOARES VIEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATES. CAP. TÉCNICA PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
CERTIDÃO PDF 1MB
DECLARAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
PARECER JURÍDICO PDF 331KB
PROPOSTA PDF 860KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/07/2017 CONTRATO ORIGINAL 20171464 2017 PAULA DAELY CAMPELO LIMA 40.600,00 03/07/2017
31/12/2017
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