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INEXIGIBILIDADE: 6/2019-020801 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
Contratação de Profissional técnico em Engenharia Agrônoma, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos dias e horários estabelecidos por esta Secretaria
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação do Profissional técnico em Engenharia Agrônoma para exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente nos dias e horários estabelecidos por esta Secretaria, devido a necessidade das demandas existentes da Secretaria de Meio Ambiente para assim manter em pleno funcionamento, o que eleva ainda mais a necessidade e urgência para contratação do Profissional para este fim. Justifica-se tal procedimento com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, Inciso III, da Lei n° 8.666/93, em virtude da inviabilidade de competição visto que o contratado tem qualificação técnica notável, com vários cursos que que o capacitaram e o credenciaram para o cargo em tela, conforme comprova-se nas documentações apresentadas nos autos sendo assim entende-se configurada a hipótese de contratação mediante Inexigibilidade de Licitação.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme PROPOSTA DE PREÇO apresentada pelo profissional anexada aos autos, que foi recebida e aprovada pelo Secretário de Meio Ambiente Sr. JOSÉ VALMIR DE OLIVEIRA, sendo este responsável pela aceitação dos preços ofertados. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada junto ao SINE (Sistema Nacional de Emprego), com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e Art. 13 Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
05/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ERNANDIO RODRIGUES DA COSTA
Responsável pela Informação GABRIEL BRITO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
Responsável pela Ratificação JOSE VALMIR DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDNO ALVES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 323KB
ATESTADO CAPACIDADE TECNICA PDF 308KB
PARECER JURIDICO PDF 493KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 711KB
PROPOSTA PDF 293KB
RATIFICAÇÃO PDF 145KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 385KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 6/2019-020801 2019 LUANA LUCAS FURTADO 35.000,00 13/08/2019
29/05/2020
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