Prefeitura de Santa Luzia do Pará

INEXIGIBILIDADE: 6/2019-020801 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)

Informações do objeto

Contratação de Profissional técnico em Engenharia Agrônoma, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos dias e horários estabelecidos por esta Secretaria

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a contratação do Profissional técnico em Engenharia Agrônoma para exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente nos dias e horários estabelecidos por esta Secretaria, devido a necessidade das demandas existentes da Secretaria de Meio Ambiente para assim manter em pleno funcionamento, o que eleva ainda mais a necessidade e urgência para contratação do Profissional para este fim. Justifica-se tal procedimento com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, Inciso III, da Lei n° 8.666/93, em virtude da inviabilidade de competição visto que o contratado tem qualificação técnica notável, com vários cursos que que o capacitaram e o credenciaram para o cargo em tela, conforme comprova-se nas documentações apresentadas nos autos sendo assim entende-se configurada a hipótese de contratação mediante Inexigibilidade de Licitação.

Justificativa do preço

O preço mensal de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme PROPOSTA DE PREÇO apresentada pelo profissional anexada aos autos, que foi recebida e aprovada pelo Secretário de Meio Ambiente Sr. JOSÉ VALMIR DE OLIVEIRA, sendo este responsável pela aceitação dos preços ofertados. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada junto ao SINE (Sistema Nacional de Emprego), com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e Art. 13 Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/08/2019	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	IMPRENSA NACIONAL
05/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO ERNANDIO RODRIGUES DA COSTA
Responsável pela Informação	GABRIEL BRITO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
Responsável pela Ratificação	JOSE VALMIR DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	EDNO ALVES DA SILVA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE VALMIR DE OLIVEIRA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GABRIEL BRITO DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GABRIEL BRITO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA	PDF	323KB
ATESTADO CAPACIDADE TECNICA	PDF	308KB
PARECER JURIDICO	PDF	493KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	711KB
PROPOSTA	PDF	293KB
RATIFICAÇÃO	PDF	145KB
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	385KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	6/2019-020801	2019	LUANA LUCAS FURTADO	35.000,00	13/08/2019 29/05/2020

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