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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2019-030601 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 50.400,00
Informações do objeto
Contratação de profissional Farmacêutico (a) bioquímico para exercer suas atividades no hospital municipal, localizado na sede do Município, no bairro centro, nos dias e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Indica-se a contratação do Profissional Farmacêutico FERNANDO SOARES VIEIRA, da cidade de Capanema-PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo Farmacêutico, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender ao interesse público, pois presta serviços voltados à área Farmacêutica, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços Farmacêuticos. Sem perder de vista que a contratação deste profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Saúde. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 4.200,00 (Quatro mil, e duzentos reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/06/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
18/07/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ERNANDIO RODRIGUES DA COSTA
Responsável pela Informação GABRIEL BRITO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANOEL MESSIAS REBOLÇAS DE CARVALHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA PDF 875KB
JUSTIFICATIVA PDF 507KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 675KB
PARECER JURIDICO PDF 891KB
PROPOSTA PDF 517KB
RATIFICAÇÃO PDF 211KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 733KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
04/06/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190100 2019 FERNANDO SOARES VIEIRA 50.400,00 04/06/2019
03/06/2020

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