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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2019-070301 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 45.000,00
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EDUCACIONAL NO ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Indica-se a contratação do Assessor Educacional ANTONIO EDSON FARIAS, da cidade de Ourém-PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo de Assessoramento Educacional, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender ao interesse público, pois presta serviços voltados à área do Assessoramento Educacional, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços de Assessoramento Educacional. Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Educação. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Educação, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
07/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ERNANDIO RODRIGUES DA COSTA
Responsável pela Informação GABRIEL BRITO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 450KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 722KB
PARECER JURIDICO PDF 983KB
PROPOSTA PDF 444KB
RATIFICAÇÃO PDF 279KB
RAZAO DA ESCOLHA PDF 651KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
07/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190059 2019 ANTONIO EDSON FARIAS 45.000,00 07/03/2019
31/12/2019
31/12/2019 ADITIVO DE DURAÇÃO 20190059 2020 ANTONIO EDSON FARIAS 0,00 31/12/2019
31/10/2020

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