Tipo:
MELHOR TÉCNICA
Valor estimado: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EDUCACIONAL NO ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Indica-se a contratação do Assessor Educacional ANTONIO EDSON FARIAS, da cidade de Ourém-PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo de Assessoramento Educacional, abrangendo as áreas correlatas.
Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender ao interesse público, pois presta serviços voltados à área do Assessoramento Educacional, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços de Assessoramento Educacional.
Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Educação.
Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Educação, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares.
Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre.
Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
