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DISPENSA: 7/2017-030800 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 15:00
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado para o funcionamento, anexo do "CRAS", vinculado à secretaria de Assistência Social, localizado na Travessa Marcilio Dias, nº 78, Bairro: Centro - Santa Luzia do Pará
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.
Justificativa do preço
O preço contratado de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais) mensal é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente processo de Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
04/08/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
04/08/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AMAZONIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 867KB
CERTIDÃO PDF 905KB
DECLARAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 8MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 878KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/08/2017 CONTRATO ORIGINAL 20171493 2017 ANTONIA JOSIANE DA ROCHA BEZERRA 7.500,00
1.500,00		 07/08/2017
31/12/2017
01/01/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20171493 2018 ANTONIA JOSIANE DA ROCHA BEZERRA 7.500,00
1.500,00		 01/01/2018
31/05/2018
30/05/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20171493 2018 ANTONIA JOSIANE DA ROCHA BEZERRA 7.500,00
1.500,00		 30/05/2018
31/10/2018
31/10/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20171493 2018 ANTONIA JOSIANE DA ROCHA BEZERRA 0,00 31/10/2018
31/03/2019
01/04/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20171493 2019 ANTONIA JOSIANE DA ROCHA BEZERRA 0,00 01/04/2019
31/08/2019
30/06/2020 ADITIVO DE DURAÇÃO 20171493 2020 ANTONIA JOSIANE DA ROCHA BEZERRA 0,00 30/06/2020
31/12/2020
01/07/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20171493 2020 ANTONIA JOSIANE DA ROCHA BEZERRA 0,00 01/07/2020
31/12/2020
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