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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2019-010201 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM NIVEL DE EXTENSÃO REFERENTE AO PERIODO DE 01 DE FEVEREIRO A 20 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUE O CONTRATADO IRÁ OFERECER UM CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES E TECNICOS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Indica-se a contratação do Educador LUCINALDO DA SILVA BLANDTT, da cidade de Bragança-PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo Educacional, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender ao interesse público, pois presta serviços voltados à área da Educação, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços Educacionais. Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Educação. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Educação, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
01/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ERNANDIO RODRIGUES DA COSTA
Responsável pela Informação GABRIEL BRITO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
Responsável pela Ratificação FABIANA LACERDA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA PDF 621KB
JUSTIFICATIVA PDF 534KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 726KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PROPOSTA PDF 481KB
RATIFICAÇÃO PDF 246KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 743KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190047 2019 LUCINALDO DA SILVA BLANDTT 20.000,00 01/02/2019
20/12/2019

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