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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2018-280500 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data da divulgação do extrato: 26/07/2018
Data da ratificação: 01/06/2018
Data da divulgação da ratificação: 04/06/2018
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
Contratação de profissional, na função de Médico Veterinário para exercer suas atividades, na sede do Município, localizado no bairro São Francisco, nos dias e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Indica-se a contratação do Médico Veterinário JEFFERSON BENTES DE CARVALHO, da cidade de Capanema-PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo da Medicina Veterinária, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender tais interesses, pois há vários anos presta serviços voltados à área da Medicina Veterinária, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços Médicos Veterinários. Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Saúde. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 3.500,00 (Três mil, e quinhentos reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/06/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
26/07/2018 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FLÁVIO SANTOS PINHO
Responsável pela Informação FLÁVIO SANTOS PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação MANOEL MESSIAS REBOLÇAS DE CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANOEL MESSIAS REBOLÇAS DE CARVALHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR PDF 1MB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 315KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 740KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
PROPOSTA PDF 474KB
RATIFICAÇÃO PDF 271KB
RAZAO DA ESCOLHA PDF 752KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2018 CONTRATO ORIGINAL 20180084 2018 JEFFERSON BENTES DE CARVALHO 21.000,00 05/06/2018
30/11/2018
31/05/2019 ADITIVO DE DURAÇÃO 20180084 2019 JEFFERSON BENTES DE CARVALHO 0,00 31/05/2019
30/11/2019
29/11/2019 ADITIVO DE DURAÇÃO 20180084 2019 JEFFERSON BENTES DE CARVALHO 0,00 29/11/2019
31/05/2020
03/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20180084 2019 JEFFERSON BENTES DE CARVALHO 0,00 03/12/2019
31/05/2019

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