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INEXIGIBILIDADE: 6/2017-050105 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Hora da abertura: 14:30
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE PROJETOS, ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONVENIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação de contratação de pessoa juridica para a prestação dos serviços de assessoria de projetos, arquitetura, engenharia e convenios para atender as necessidades da empresa prestadora Presidente da Prefeitura Municipal, bem como diante da inexistência de profissionais capacitados, graduados e especializados no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, que possam orientar os servidores no processo de reorganização e adaptação administrativa no tange a Contabilidade Pública e oferecer treinamento para os novos e melhoria da capacitação técnica dos antigos.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 7.000,00 (Sete Mil) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Prefeitura Municipal, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares, que mobilizarão os profissionais da empresa indicada para a contratação direta, não só com as visitas semanais na sede desta Prefeitura Municipal, mas com a disponibilidade do escritório profissional para acompanhar e atender os assuntos supervenientes, sempre que ocorrerem e requisitarem pronta e imediata atenção. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Salinópolis, Tracuateua, Capitão Poço e Santa Luzia do Pará, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pela empresa, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
06/01/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AMAZONIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATES. CAP. TÉCNICA PDF 6MB
AUTORIZAÇÃO PDF 122KB
CERTIDÃO PDF 150KB
DECLARAÇÃO PDF 123KB
EXTRATO PDF 2MB
JUSFICATIVA PDF 332KB
PARECER JURÍDICO PDF 322KB
PROPOSTA PDF 6MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/06/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170225 2017 DEAN JOÃO RODRIGUES SANTOS 84.000,00 12/01/2017
30/12/2017
01/01/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20170225 2018 DEAN JOÃO RODRIGUES SANTOS 84.000,00
7.000,00		 01/01/2018
31/12/2018
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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará - PA