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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 06/2018-230500 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data da divulgação do extrato: 30/05/2018
Data da ratificação: 30/05/2018
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2018
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
Contratação Profissional técnico em Engenharia Agrônoma para exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente nos dias e horários estabelecidos por esta Secretaria.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A presente contratação visa a necessidade de implementar projetos/programas e ações voltadas para as perspectivas ambientais e ordenamento urbano, essenciais para o desenvolvimento do município, desta forma, a contratação direta se consagra como mais adequada. Ressalta-se ainda que os serviços em questão atendem a atividades de suporte para as quais inexiste a previsão de cargos específicos no município; Devido à importância destes serviços e com intuito de sempre melhor atender faz-se necessária a contratação de um Profissional Engenheiro Agrônomo, uma vez que o município não dispõe de servidores com essa capacitação no quadro de pessoal da Prefeitura para realização dessas atividades.
Justificativa do preço
O Profissional apresentou PROPOSTA DE PREÇO conforme documento anexado aos autos, que foi recebido e aprovado pelo Sr. SANDRO BRAGA REIS TEMBÉ – Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia do Pará, sendo este o responsável pela aceitação dos preços ofertados. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo profissional foi efetuado uma pesquisa de preço junto ao SINE (Sistema Nacional de Emprego), o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Tendo em vista a exclusividade e notória especialização da Profissional IRANIZE SENA DOS SANTOS PAIXÃO, o procedimento caracteriza-se como inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a saber: Art. 25. É inexigível a alicitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II- Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Art. 13 Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos ralativos a: III assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/05/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
10/07/2018 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FLÁVIO SANTOS PINHO
Responsável pela Informação FLÁVIO SANTOS PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDNO ALVES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA PDF 2MB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
PROPOSTA PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 484KB
RAZAO DA ESCOLHA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
01/06/2018 CONTRATO ORIGINAL 20180086 2018 IRANIZE SENA DOS SANTOS PAIXAO 31.500,00 01/06/2018
31/12/2018
31/12/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20180086 2019 IRANIZE SENA DOS SANTOS PAIXAO 0,00 31/12/2018
31/07/2019

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