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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2018-260200 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da ratificação: 27/02/2018
Data da divulgação da ratificação: 27/02/2018
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
Contratação profissional Enfermeiro, para prestar serviço no PSF Vida com Saúde nos dias e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Indica-se a contratação do Enfermeiro ANDERSON REIS DO NASCIMENTO, da cidade de Santa Luzia do Pará - PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo da Enfermagem, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender ao interesse público, pois que presta serviços voltados à área da Enfermagem, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços da Enfermagem. Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Saúde. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 3.500,00 (Três mil, e quinhentos reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FLÁVIO SANTOS PINHO
Responsável pela Informação FLÁVIO SANTOS PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação FERNANDO SOARES VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FERNANDO SOARES VIEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 550KB
CAPACIDADE TÉCNICA PDF 919KB
CERTIDÃO PDF 608KB
DECLARAÇÃO PDF 666KB
EXTRATO PDF 668KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 718KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
PROPOSTA PDF 396KB
RATIFICAÇÃO PDF 565KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/02/2018 CONTRATO ORIGINAL 20180029 2018 ANDERSON REIS DO NASCIMENTO 35.000,00
3.500,00
01/03/2018
31/12/2018
01/01/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20180029 2019 ANDERSON REIS DO NASCIMENTO 35.000,00 01/01/2019
31/10/2019

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