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INEXIGIBILIDADE: 6/2018-090104 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/01/2018
Objeto da licitação: Contratação pessoa física para prestação de serviço como assistente social para atender as necessidades do município de santa luzia do Pará.
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Data da abertura: 10/01/2018
Hora da abertura: 11:00
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Indica-se a contratação da Assistente Social LILIAN DO SOCORRO FARIAS DA CRUZ, da cidade de Santa Luzia do Pará - PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo da Assistência Social, junto ao poder Publico, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender ao interesse público, pois que presta serviços voltados à área da Assistência Social, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços da Assistência Social. Sem perder de vista que a contratação de profissional depende do grau de confiabilidade, de modo a tranquilizar a Administração quanto ao serviço de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Assistência Social. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

O preço mensal de R$ 2.241,00 (Dois Mil, Duzentos e Quarenta Um Reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área junto ao sine, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FLVIO SANTOS PINHO
Responsável pela Informação FLÁVIO SANTOS PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
CAPACIDADE TÉCNICA PDF 947KB
CERTIDÃO PDF 463KB
DECLARAÇÃO PDF 550KB
EXTRATO PDF 531KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
PROPOSTA PDF 687KB
RATIFICAÇÃO PDF 384KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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20180019 10/01/2018 CONTRATO ORIGINAL LILIAN DO SOCORRO FARIAS DA CRUZ 26.892,00
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20180019 31/12/2019 ADITIVO DE DURAÇÃO LILIAN DO SOCORRO FARIAS DA CRUZ 0,00
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