Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
ratificação:
12/01/2018
Data da divulgação da
ratificação:
12/01/2018
Hora da abertura:
10:00
Informações do objeto
Contratação de profissional Enfermeiro, para exercer suas atividades (plantonista), da unidade básica de saúde, localizado na sede do município, no bairro São Francisco, nos dias e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Pará
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Indica-se a contratação do Enfermeiro VANESSA MONTEIRO PENA SOUSA, da cidade de Cachoeira do Piriá-PA, em face das informações de que possui uma vasta experiência acadêmica comprovada no ramo da Saúde Pública, abrangendo as áreas correlatas.
Além do mais, consta que essa profissional é muito experiente, pois há vários anos presta serviços em vários hospitais municipais, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços de Enfermagem.
Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Saúde.
Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço por plantão coaduna-se pelo valor de R$ 290,00 (Duzentos e noventa Reais), totalizando 240 horas subdividas em 25 plantões mensais, com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares.
Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre.
Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
