Tipo:
MELHOR TÉCNICA
Data da divulgação do
extrato:
12/01/2018
Data da
ratificação:
12/01/2018
Data da divulgação da
ratificação:
12/01/2018
Hora da abertura:
11:30
Informações do objeto
Contratação de profissional Enfermeiro, para exercer suas atividades (plantonista), da unidade básica de saúde, localizado na sede do município, no bairro São Francisco, nos dias e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Indica-se a contratação da Enfermeira MARIA DE NAZARÉ VIEIRA PINHEIRO, da cidade de Santa Luzia do Pará - PA, em face das informações de que possui experiência acadêmica comprovada no ramo da Enfermagem, junto ao poder público, abrangendo as áreas correlatas.
Além do mais, consta que esse profissional dispõe de experiência necessária para atender ao interesse público, pois que presta serviços voltados à área da Enfermagem, com destacada e elogiada atuação, o que possibilita, portanto, a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços da Enfermagem.
Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Saúde.
Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço por plantão coaduna-se pelo valor de R$ 290,00 (Duzentos e noventa Reais), totalizando 240 horas subdividas em 25 plantões mensais, com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares.
Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre.
Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
