Prefeitura de Santa Luzia do Pará

INEXIGIBILIDADE: 6/2017-231001 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 11:00

Informações do objeto

Contratação de profissional Enfermeiro, para exercer suas atividades (plantonista), da unidade básica de saúde, localizado na sede do município, no bairro São Francisco, nos dias e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Pará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Indica-se a contratação do Enfermeiro MARIA DE NAZARÉ VIEIRA PINHEIRO, da cidade de Santa Luzia do Pará-PA, em face das informações de que possui uma vasta experiência com comprovada especialização acadêmica no ramo da Saúde Pública, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional é muito experiente, pois há vários anos presta serviços especializados em vários hospitais municipais, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços de Enfermagem. Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Saúde. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

O preço por plantão coaduna-se pelo valor de R$ 290,00 (Duzentos e noventa Reais), totalizando 240 horas subdividas em 20 plantões mensais, com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/10/2017	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	IMPRENSA NACIONAL
24/10/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação	FERNANDO SOARES VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FERNANDO SOARES VIEIRA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FERNANDO SOARES VIEIRA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
CAPACIDADE TÉCNICA	PDF	2MB
CERTIDÃO	PDF	1MB
DECLARAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	4MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	708KB
PARECER JURÍDICO	PDF	8MB
PROPOSTA	PDF	747KB
RATIFICAÇÃO	PDF	990KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/10/2017	CONTRATO ORIGINAL	20171559	2017	MARIA DE NAZARE VIEIRA PINHEIRO	17.400,00	31/10/2017 31/12/2017

Lista de licitações.

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Acesso rápido

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