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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2017-050102 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE FUNDEF.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a) O fornecedor/prestador identificada no item II foi escolhido porque (I) é do ramo pertinete ao objeto demandado; (II) apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeiro e qualificação técnica, o preço está de conformidade com o de mercado, o que caracteriza vantajosa a contratação a Administração Pública local. b) Somando-se a isso, a escolha recaiu sobre empresa JOÃO AZÊDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Munícipios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
a) A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. b) Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa JOÃO AZÊDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para o desenvolvimento dos trabalhos acima, propõe-se honorários ad exitum de 20% (vinte por cento) sobre os valores que venham a ser revertidos em benefício para o Município, patamar totalmente compatível com oque é praticado no mercado para demandas similares, levando em consideração a notória especiallização em direito público, grau de confiabilidade, serviços prestados de alta qualidade em outros orgãos, amplo conhecimento na área administrativa, além do valor a ser contratado está dentro da disponibilidade financeira deste poder legislativo e consoante com a realidade do mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do ordenador de despesas responsável para os fins do disposto no caput. do art. 26 de Lei n° 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II c/c Art. 13, V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
06/01/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL AMAZÔNIA
06/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PDF 8MB
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
CERTIDÃO PDF 1MB
DECLARAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO PDF 287KB
JUSTIFICATIVA PDF 7MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 7MB
PROPOSTA PDF 5MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170017 2017 JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1,20 13/01/2017
30/12/2017

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