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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6/2017-050100 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento, implantação, treinamento e manutenção se sistema integrado de gestão pública (softwares) para atendimento a geração do e-contas do TCM/PA, atendimento as normas de contabilidade aplicadas ao setor público - PCASP, contendo os módulos de (Contabilidade, licitação, e hospedagem de dados), no intuito de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Indica-se a contratação da Empresa AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, da cidade de Fortaleza-CE, em face das informações de que possui uma vasta experiência com comprovada especialização acadêmica no ramo da Informática Pública, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que essa empresa é muito experiente, pois há vários anos presta serviços especializados em vários municípios, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços de licenciamento, implantação, treinamento e manutenção de sistema integrado de Gestão Pública (Softwares). Sem perder de vista que a contratação de empresa de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Prefeitura Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço mensal de R$ 3.900,00 (Três mil, e novecentos reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Prefeitura Municipal, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pela empresa, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PDF 7MB
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
CERTIDÃO PDF 1MB
CONTROLE INTERNO PDF 707KB
DECLARAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 5MB
PARECER JURÍDICO PDF 276KB
PROPOSTA PDF 159KB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170218 2017 ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 46.800,00 09/01/2017
31/12/2017
27/12/2017 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20170218 2018 ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 46.800,00
3.900,00
27/12/2017
31/12/2018

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