Portal de Licitações

Licitações

INEXIGIBILIDADE: 6/2017-050101 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/01/2017
Objeto da licitação: Contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria de gestão para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de Santa Luzia do Pará.
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Data da abertura: 10/01/2017
Hora da abertura: 08:30
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Indica-se a contratação da Pessoa Jurídica HÉLIO MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS, da cidade de Belém, em face das informações de que possui um corpo técnico de profissionais para assessoria e consultoria jurídica com comprovada especialização acadêmica no ramo da Administração Pública, abrangendo as áreas administrativa, constitucional e tributária. Além do mais, consta que esses profissionais são muito experientes, pois há vários anos prestam serviços especializados para as Administrações municipais, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões administrativas como licitação, recursos humanos, contabilidade, finanças, orçamento, legislação, tributação, Tribunal de Contas etc. Desse modo, então, o contrato de serviços técnicos profissionais especializados alcançaria atividades relacionadas com assessoria e consultoria, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas, elaboração de decretos. Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Prefeitura Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

O preço mensal de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Prefeitura Municipal, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares, que mobilizarão os profissionais da empresa indicada para a contratação direta, não só com as visitas semanais na sede desta Prefeitura Municipal, mas com a disponibilidade do escritório profissional para acompanhar e atender os assuntos supervenientes, sempre que ocorrerem e requisitarem pronta e imediata atenção. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pela empresa, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
06/01/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL AMAZÔNIA
06/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Adjudicação EDNO ALVES DA SILVA
Responsável pela Homologação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CARVALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FERNANDO SOARES VIEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 258KB
CAPACIDADE TÉCNICA PDF 18MB
CERTIDÃO PDF 295KB
DECLARAÇÃO PDF 257KB
EXTRATO PDF 258KB
JUSTIFICATIVA PDF 261KB
PROPOSTA PDF 463KB
RATIFICAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
Visualizar
20170015 10/01/2017 CONTRATO ORIGINAL HELIO MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS 24.000,00
Visualizar
20170014 10/01/2017 CONTRATO ORIGINAL HELIO MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS 24.000,00
Visualizar
20170013 10/01/2017 CONTRATO ORIGINAL HELIO MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS 42.000,00
Visualizar
20170012 10/01/2017 CONTRATO ORIGINAL HELIO MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS 60.000,00
Visualizar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito