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DISPENSA: 7/2017-170201 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/02/2017
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS AGRICOLAS E AUTOMOTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ.
Local da abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Data da abertura: 21/02/2017
Hora da abertura: 10:00
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Contratação de empresa para o fornecimento de pneus agricolas e automotivos destinados a atender as demandas das secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.

Justificativa do preço

os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a pesquisa de preço em apenso aos autos, uma vez que os preços ofertados pela contratada estão abaixo da média praticada no mercado, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes na Planilha de Composição de Preços em apenso aos autos.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado. Art. 24 -É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
20/02/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO EDNO ALVES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FERNANDO SOARES VIEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CARVALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANA LACERDA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
CONTROLE INTERNO PDF 1MB
EXTRATO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 5MB
MAPA PDF 949KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
PUBLICAÇÃO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 711KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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20170081 21/02/2017 CONTRATO ORIGINAL J R DO NASCIMENTO EPP 48.470,00
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