Prefeitura de Santa Luzia do Pará

DISPENSA: 7/2017-030203 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 11:00

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, Nº 02, BAIRRO ROCHA, SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARÁ

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente escolha do omóvel foi por o único imóvel que apresenta características que atendem a demanda de secretaria municipal de educação e em razão dos motivos aduzidos pelo DEMAE (Departamnto municipal de abastecimento alimentação escolar) para o funcionamento do depósito de merenda escolar. O imóvel que é objeto do presente processo é localizado na Travessa Getúlio Vargas, Nº 02, Bairro: Rocha, Santa Luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropiadas para o serviço em tela.

Justificativa do preço

O preço contratado de R$: 700,00 ( Setecentos Reais) mensal é compativel com os praticados no mercado, conforme avaliação. Assim, submeto a presante justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado. Art. 24 É dispensavel a licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/02/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação	EDNO ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GUILHERME GOMES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CARVALHO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDNO ALVES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	793KB
CERTIDÃO	PDF	919KB
DECLARAÇÃO	PDF	967KB
EXTRATO	PDF	928KB
JUSTIFICATIVA	PDF	3MB
LAUDO	PDF	2MB
PARECER JURÍDICO	PDF	7MB
RATIFICAÇÃO	PDF	899KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/02/2017	CONTRATO ORIGINAL	20170204	2017	ANTÕNIA GLEICINALVA MEDEIROS DE LIMA	7.700,00	10/02/2017 31/12/2017
01/01/2018	ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO	20170204	2018	ANTÕNIA GLEICINALVA MEDEIROS DE LIMA	7.700,00 700,00	01/01/2018 30/11/2018

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