Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
A Prefeitura de Santa Luzia do Pará através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento emitir GRATUITAMENTE o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) documentação de extrema importância para regularização fundiária do município. Entretanto, seguindo as normas descritas no art. 62 do Acordão 727/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), o CCIR passará a ser emitido através da apresentação do título definitivo ou escritura pública do terreno.
Para mais informações entrar em contato com A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRI).
#OTrabalhoEstádeVolta
