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04-MAI-2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 03 DE MAIO DE 2020.

#Prevenção POR LANA 04 DE MAIO DE 2020

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, torna pública a decretação de Estado de Calamidade Pública no âmbito deste Município em decorrência da confirmação de casos de COVID-19, por meio do Decreto Municipal nº 034, publicado em 04 de maio de 2020. Inicialmente, adotados medidas emergenciais para conter a contaminação de nossa população. Porém, com os esforços dedicados, não tivemos como conter o contágio de cidadãos luzienses. Ademais, a referida medida se apoia na Recomendação de nº 008/2020-MP/PJSLP, proveniente do Ministério Público do Estado do Pará (Santa Luzia do Pará), determinado pela Dra MARIA JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO CUNHA, a implantação de medidas mais duras para combater a disseminação do novo coronavírus em nosso município. As autoridades locais (Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal) irão acompanhar o fiel cumprimento deste Decreto. Não podemos mais facilitar a propagação desse vírus em nossas famílias. Contamos com o apoio de todos para que juntos possamos vencer essa batalha.

 

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