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19-NOV-2021

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

#Agricultura POR MARCELO MATEUS 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

A Prefeitura de Santa Luzia do Pará através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento emitir GRATUITAMENTE o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) documentação de extrema importância para regularização fundiária do município. Entretanto, seguindo as normas descritas no art. 62 do Acordão 727/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), o CCIR passará a ser emitido através da apresentação do título definitivo ou escritura pública do terreno.

Para mais informações entrar em contato com A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRI).

#OTrabalhoEstádeVolta

 

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